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A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de de que é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade de recurso). Contudo, os crité especialmenterios do investigação da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar o candidato por um concurso.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para Veículos, certa vez 1 rapaz não me pagou um game de rodas qual avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou qual ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, como ele sabia de que estava errado e não tinha me pago nada, pelo dia da aldiencia no forum ele nunca apareceu, sendo assim arquivado o caso.. isso Pode vir a global algum problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,

1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado de Polícia.

No seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de maneira qual não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

A existência por inqufoirito policial instaurado não gera a Juiz Mauro Pereira Martins eliminação do candidato, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Nesse sentido ESTES fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminação. Constate de que precisamente se você sofresse uma sançãeste administrativa esta não seria suficiente para gerar sua eliminaçãeste na fase por investigação da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Região Acerca este tema:

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Os critfoirios por investigação da vida pregressa tem 1 largo campo do atuação, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: este investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal no edital do certame, possui a eventualidade de impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que o elimine do concurso.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício de funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens 8.

gostaria por saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem vir a me reprovar nesse concurso por agente penitenciário que passei.