Constate que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:
Ademais, quando a motivaçãeste nãeste se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possÃvel contestar a exclusão do concurso.
V- Nãeste havendo condenação, o ato de que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da não-culpabilidade e da presunçãeste do inocência. Precedentes do STJ.
Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovaçãeste de desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado É possibilitado a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal pelo edital do certame, tem a eventualidade de impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.
2. Viola o princÃpio da presunção do inocência, a exoneraçãeste de policial militar, por ausência de idoneidade moral, em razãeste da existência do boletins do ocorrência no seu desfavor, que sequer ensejaram a instauraçãeste do inquérito policial ou proceder penal.
Venho através deste sanar uma dúvida sobre um concurso qual estou prestando de modo a a polÃcia Militar…
Este entrada ao Cargo de Delegado do PolÃcia do algufoim qual responde ação penal pela prática Destes crimes de formação por quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que o elimine do concurso.
Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo por Delegado por PolÃcia.
A existência do dÃvidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminaçãeste. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua eliminação em concurso público:
Não é razoável eliminação de candidato ante a punição administrativa com a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.
A jurisprudência é pacÃfica no sentido do que na fase do investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rÃgidas, nãeste tem este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade fernanda tortima marido moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins do ingresso no serviço público, sob pena por ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.